[{"Id":"6","Numero":"3015","Data":"2020-02-27","Descricao":"Altera as Leis Municipais Nº 1967/2005 e 2697/2014 e da outras providências.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.amt.quixeramobim.ce.gov.br/leis/6"},{"Id":"5","Numero":"2950","Data":"2018-07-03","Descricao":"Autoriza a realocação de recursos do Plano Plurianual do Município de Quixeramobim para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.","Exercicio":"2018","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.amt.quixeramobim.ce.gov.br/leis/5"},{"Id":"2","Numero":"016","Data":"2017-07-21","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.amt.quixeramobim.ce.gov.br/leis/2"},{"Id":"3","Numero":"2605","Data":"2013-09-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, RETIDOS OU APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ","Exercicio":"2013","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.amt.quixeramobim.ce.gov.br/leis/3"},{"Id":"1","Numero":"1967","Data":"2005-03-23","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trãnsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim, AMTQ, sua finalidade, competência, estrutura organizacional e recursos e dá outras providências.","Exercicio":"2005","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.amt.quixeramobim.ce.gov.br/leis/1"}]